Em 22 de julho de 2026, a Seges/MGI divulgou orientação para a Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional sobre qualificação econômico-financeira.

O ponto de atenção

O comunicado admite, sob as condições indicadas, exigências cumulativas relacionadas a compromissos assumidos, liquidez, patrimônio líquido e capital circulante. Elas precisam de motivação, proporcionalidade e compatibilidade com os riscos, sem restrição indevida à competição.

Isso não significa que todos os editais devam exigir o mesmo conjunto de documentos ou índices. É necessário examinar cada contratação e a fundamentação das exigências.

Como a empresa pode se preparar

Orientação editorial: envolva a contabilidade antes de decidir participar. Compare os requisitos com os demonstrativos disponíveis, confira os exercícios exigidos e organize os comprovantes.

Descobrir uma incompatibilidade apenas depois dos lances reduz o tempo para compreender o problema. Se houver dúvida sobre a regularidade da exigência, avalie-a antes da abertura.

Fontes e referências

Fontes consultadas em 08/10/2026. A data do comunicado é diferente da data de elaboração desta síntese.